O PLS n° 25/2002 – A Lei do Ato médico

novembro 19, 2009 at 2:51 am 3 comentários

Recebi um e-mail o qual estarei transcrevendo-o logo mais abaixo, mas antes quero falar um pouco sobre O ATO MÉDICO.

Quando eu estava na universidade cursando fisioterapia fiquei sabendo desse dito cujo e na época me assustava muito pois foi feito um terrorismo enorme em cima do deste. Alguns cursos da universidade na qual eu me formei, se uniram para uma manifestação pacífica em forma de caminhada e cartazes, passando por alguns consultórios de médicos, hospitais e por fim frente a prefeitura.

Mas porque o Ato Médico assusta tanta gente?

Eis aqui alguns trechos e incisos do PLS n° 25/2002:

Artigo 1º – A definição

Art. 1º – Ato médico é todo procedimento técnico-profissional praticado por médico habilitado e dirigido para:

I) A prevenção primária, definida como a promoção da saúde e a prevenção da ocorrência de enfermidades ou profilaxia;

II) A prevenção secundária, definida como a prevenção da evolução das enfermidades ou execução de procedimentos diagnósticos ou terapêuticos;

III) A prevenção terciária, definida como a prevenção da invalidez ou reabilitação dos enfermos.

§ 2º – As atividades de prevenção primária e terciária que não impliquem na execução de diagnósticos e indicações terapêuticas podem ser atos profissionais compartilhados com outros profissionais da área da saúde, dentro dos limites impostos pela legislação pertinente.

(As partes em negrito foram por minha conta)

Retirado do site Portal Médico em 18 de Novembro de 2009

As principais profissões prejudicadas com o Ato Médico são: Fisioterapia, Enfermagem, Farmácia, Biomedicina, Nutrição, Psicologia, Fonoaudiologia.

Agora, se você ainda estiver com paciência para continuar lendo o post, leia o e-mail que eu recebi…

Resposta de um fisioterapeuta ao ATO MÉDICO!

“Caros senhores favoráveis ao Ato Médico, Se o grande problema é “prescrever”, por favor, reciso que me prescrevam um  tratamento fisioterapêutico para um paciente de 45 anos com uma tendinopatia crônica do tendão do músculo supra-espinhoso, apresentando calcificação no tendão. Ele apresenta história ocupacional de trabalho com elevação dos membros superiores acima do nível da cabeça (é vendedor de loja de roupas). Como é ex-jogador de voleibol, desenvolveu lesão do nervo supra-escapular, que culminou numa atrofia do músculo infra-espinhoso. Devido a distúrbios hormonais, desenvolveu osteoporose. Na avaliação, apresentou restrição da mobilidade da cápsula posterior do ombro, fraqueza dos músculos rotadores internos do úmero (grau 3), além de fraqueza de serrátil anterior e trapézio fibras inferiores (graus 4 para os dois músculos). A articulação esterno-clavicular também tem sua mobilidade diminuída. O que devo fazer, Dr.? Como posso fazer para restaurar a mobilidade da  articulação? O que é mais indicado: mobilização articular ou alongamento? No caso de ser mobilização, que grau devo utilizar? No caso de ser alongamento, é preferível o alongamento ser estático ou balístico? Ou seria melhor utilizar de contração- elaxamento? Qual o tempo adequado de manutenção do alongamento? Ou será que é tudo contra-indicado, devido à osteoporose? Com relação ao fortalecimento dos rotadores internos do úmero, qual exercício seria mais indicado para fortalecer o músculo sub-escapular, importante na estabilização dinâmica da articulação gleno-umeral? Devo usar thera-band, halteres, resistência manual ou simplesmente realizar exercícios ativos livres? Com relação ao serrátil anterior qual exercício seria mais indicado? Push-ups? Protração resistida? Exercícios ativos apenas, simulando atividades funcionais e procurando evitar movimentos escapulares anormais? Tudo isso? Nada disso? E se ele utilizar de compensações para a realização dos exercícios, como devo proceder? Com relação ao trapézio inferior, é melhor fazer o exercício contra ou a favor da gravidade? Devo ou não utilizar de movimentos ativo-assistidos? Qual o melhor exercício? Existe tal exercício? No caso da restrição da articulação esterno-clavicular, é necessário corrigir essa alteração de mobilidade? Se for, é possível corrigi-la? Como proceder. Tem contra-indicações ou precauções? Não podemos esquecer de tratar também o tecido lesado (tendão do supra-espinhoso). Ele apresenta dor moderada ao elevar o membro superior D acima de 90 graus, que diminui a praticamente zero ao abaixar o braço. É necessário analgesia? Se for, que forma TENS? Qual a modulação (freqüência, comprimento de onda, duração e intensidade)? Ou será que crioterapia é melhor? Em qual forma de aplicação? Por quanto tempo? Ou será que nenhuma analgesia é necessária? O que posso fazer para estimular o reparo do tendão? US (quantos MHz? Quantos W/cm2? por quanto tempo? Onde aplicar?), Laser (qual a intensidade? duração? tem contra-indicações?), exercícios (excêntricos, concêntricos, isométricos, resistidos, livres? quantas séries e repetições? Qual o intervalo entre séries? Quantos RM? Devo fazer todos os dias ou não? É contra-indicado exercício?). Como posso fazer um exercício para supra-espinhoso?  Por favor, repassem essa mensagem com urgência para todos os médicos com competência para me ajudar, pois estou com o paciente afastado do trabalho por invalidez e continuo aguardando a “prescrição médica da fisioterapia”, já que sem a “prescrição médica”, segundo o ato médico, não posso fazer nada e nós todos os brasileiros, inclusive os médicos estamos pagando para ele não trabalhar. Não deixemos esse afastamento virar aposentadoria!

Marco Tulio Saldanha dos Anjos
Fisioterapeuta
CREFITO-4   51246-F

Tal qual como recebi o e-mail, nem sei se o tal do Marco Tulio existe, mas achei o texto bem criativo e de se pensar…

Bom um abraço e até o próximo post, valeu por visitar o blog…

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O gente fina De gratidão transborda o meu coração…

3 Comentários Add your own

  • 1. Reinaldo de Carvalho  |  novembro 19, 2009 às 3:31 am

    Boa parte da classe médica ainda não se deu conta de que a autonomia estabelecida pelo Ato Médico também tem um preço. Eles, os médicos, passam a ser os únicos responsáveis pela doença/cura do cidadão, não podendo partilhar dúvidas com outros profissionais. É a afirmação de que uma única classe de profissionais da saúde é capaz de dar conta de toda a complexidade atual. Como será que ela responderá ao momento em que vivemos?

    Responder
  • 2. Alysson Guedes campos  |  maio 4, 2010 às 7:29 pm

    Mas não me parece ser a intenção dos médicos intervir eem algo tão restrito!
    Parece sim, indicar em que momento é mais adequado se lançar mão da fisioterapia, da terapia medicamentosa, cirúrgica….
    Mas tudo bem.
    E quando a mesma apresentação clínica acima exposta se deve a um tumor, seja ele benigno ou maligno? Ou mesmo a uma artropatia degenerativa? A quem cabe a responsabilidade de diagnosticar-tratar.
    Sei que não devemos super-exaltar a cirurgia, até porque penso que para se realizar procedimento cruento, deve-se sempre pesar os prós e os contra. Ou seja, fazer sempre quando não fazer for pior!
    E a quem cabe assinar atestado de óbito? Manusear respirardor (digo logo que não entendo muito bem do assunto e não me aventuro em tal caminho) não parece algo tão simples, porém capaz de por um fim na vida de um ser humano.
    Será que mais alguém quer ficar também com os espinhos, ou querem apenas as pétalas.

    Reflitamos!

    Responder
    • 3. Alhanny  |  fevereiro 24, 2012 às 11:49 pm

      Gostei da sua reflexão!

      Responder

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